O Executivo prevê que serão enviados ao Congresso 27 projetos de lei referentes ao PNDH-3 nos próximos meses
Esses 27 projetos de lei versarão sobre todos os eixos do documento, sobretudo:
1 – O primeiro eixo se esconde sob o nome de “Interação democrática entre Estado e sociedade civiel”. Digo “se esconde”, pois é neste eixo que fica clara a intenção de sovietizar o Brasil. O PNDH-3 pretende criar comitês populares, formados pela sociedade civil. No linguajar dos “direitos humanos”, sociedade civil quer dizer movimentos sociais como o MST, ONGs ambientalistas, ONGs abortistas, movimentos homossexuais, etc.
2 – Criação do Observatório Nacional dos Direitos Humanos: para bom entendedor, sobretudo do contexto do atual Governo, esse Observatório será o grande Soviet, como o Soviet Supremo da URSS, a comandar os pequenos conselhos “populares”.
3 – O terceiro eixo se esconde sob o título “Universalizar direitos em um contexto de desigualdades”. Infelizmente, não se trata de acabar com as desigualdades desarmônicas, mas sobretudo com a desigualdade entre o vício e a virtude. Isto é, equiparar a prostituição às outras profissões, bem como equiparar a união ou “casamento” homossexual com o matrimônio verdadeiro.
Em outro sentido, é perseguir a todos os que não se adaptem ao que o PNDH-3 chama de “desconstrução da heteronormatividade”. Isto é, os que não se adaptarem às novas “configurações familiares”, e evitarem, por exemplo, de contratar homossexuais para trabalhar dentro de casa, sofrerão sanções legais, desde multa até prisão.
Isto o Executivo nem precisa mandar para o Congresso, pois já está lá. É o PLC 122/2006, mais conhecido como “Projeto de Lei da Homofobia”
4 – Outro eixo a destacar é o que eles chamam de “Educação e Cultura em Direitos Humanos”, que prevê políticas no ensino formal e no serviçõ público. Como admitiu a Agência Câmara, “O plano estimula o estabelecimento de diretrizes curriculares em todos os níveis e modalidades da educação básica”. Me pergunto: daqui a alguns anos, as crianças serão sequestradas pelo Estado aos 2 anos de idade, como era na URSS? Fica a pergunta.
5 – Outro eixo ainda trata do cerceamento do direito de propriedade, através de medidas que constrangem a livre iniciativa e favorecem as invasões de terras
6 – Por último, destaco a mordaça da mídia. Trata-se de controlar e “fixar critérios de acompanhamento editorial”. Quem sabe se, no ano que vem, este site não é definido como contrário aos direitos humanos, e portanto deve ser suspenso? Parece exagero e psicose.
Prova de que não é: já no início desta campanha contra o PNDH-3, o site www.ipco.org.br foi suspenso (25 de Março p.p.), e assim ficou por alguns dias, pois a nossa hospedagem foi pressionada por “altos personagens de Brasília, que pedem não ser identificados, mas que fizeram um comunicado oficial pedindo a suspensão do site”. Tivemos que mudar para outra hospedagem menos afeita a pressões. Não fizemos ainda uma publicação completa sobre o caso para não desviar os esforços atuais. Faremos em tempo oportuno, juntamente com as provas.
Enfim, são esses os principais eixos dos 27 projetos de lei que devem ir ao Congresso nos próximos 11 meses.



