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Arquivo da Categoria ‘Corrosão da Propriedade’

Controlando até a respiração: PNDH3 e o “direito ao meio ambiente”

O Programa Nacional dos Direitos Humanos – PNHD-3 garante “o direito humano ao meio ambiente e às cidades sustentáveis”. A promessa não poderia ser mais abrangente. Em sã lógica inclui outros direitos como ao ar, à água, ao sol, à chuva, etc.

De tão genérico dir-se-ia inócuo. Porém, o Estado, segundo o PNDH-3 assume a “promoção e defesa dos Direitos Humanos”, e fica erigido como regulamentador e controlador da efetivação desses direitos.

É a fórmula “direito do cidadão e dever do Estado” que até está inscrita em cada veículo de transporte público de São Paulo.

Mais simplesmente, o Estado ‒ após ouvir “conselhos” animados pelos “movimentos sociais” tipo MST e análogos a todos os níveis, como estabelece o PNDH-3 ‒ decidirá sobre o ambiente natural que envolve a cada brasileiro.

Viram-se exemplos no debate sobre o “aquecimento global”. Para os que acham que esse aquecimento existe, é perigoso, é gerado pelo homem e deve-se, portanto, restringir a emissão de CO2, suposto (falsamente) responsável mor.

Na lógica do PNDH-3 o governo deveria identificar e cortar os emissores, ouvida a opinião dos “conselhos” dominados por ONGs ecologistas.

O secretário do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Luiz Pinguelli Rosa, deu um parco exemplo concreto do que isso significa na prática. Durante os debates prévios à conferência de Copenhague, ele exigiu que a classe média brasileira reduzisse seu consumo para combater o “aquecimento global”. Leia mais…

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Ameaça ao Direito de Propriedade sob pretexto de Ecologia

A este respeito, convidamos a visitar o blog Verde: a cor nova do comunismo

De fato, muitos antigos comunistas, vendo o fracasso de suas tentativas, estão como camaleões. Ou, se quiserem, estão querendo surfar a onda da Ecologia. Tudo para pôr em cheque o Direito de Propriedade.

Pois bem, o PNDH-3 também tenta surfar essa onda (que onda o PNDH-3 não quer surfar? Enfim…)

Veja o trecho do PNDH-3:

“Os debates sobre as mudanças climáticas e o aquecimento global, gerados pela preocupação com a maneira com que os países vêm explorando os recursos naturais e direcionando o progresso civilizatório, está (sic) na agenda do dia. Esta discussão coloca em questão os investimentos em infraestrutura e modelos de desenvolvimento econômico na área rural, baseados, em grande parte, no agronegócio, sem a preocupação com a potencial violação dos direitos de pequenos e médios agricultores e das populações tradicionais”

Comentário:

A contraposição entre agronegócio de um lado, e “pequenos e médios agricultores” de outro, se não é fruto da ignorância, só pode ser da má fé. O agronegócio se baseia, em cerca de 80% nas propriedades médias e pequenas.

O problema é outro, que o texto manhosamente esconde. O que vem camuflado sob a denominação de pequena propriedade são os assentamentos de Reforma Agrária. Estes nada produzem, os  assentados vivem à custa do Estado e de “bicos” que conseguem, quando não de malandragens, como vender a terra que não lhes pertence.

Ademais, os assentados têm se revelado grandes desmatadores. E se há algo de que não cuidam, é de questões ambientais.

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Sovietes contra o Direito de Propriedade

É a mesma história do início da Revolução Bolchevique na Rússia!

O que vai ser do Direito de Propriedade, se o PNDH-3 for aplicado?

Veja este trecho do PNDH-3:

“Promover o diálogo com o Poder Judiciário para a elaboração de

procedimento para o enfrentamento de

casos de conflitos fundiários coletivos urbanos e rurais.”

 Comentário:

 A função do Poder Judiciário é decidir, e não dialogar.

Transformá-lo num órgão dialogante é desvirtuá-lo totalmente.

É, ademais, introduzir o caos social no campo, que fica à mercê de grupos de baderneiros, sempre prontos a invadir, depredar e, se necessário, matar.

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Demagogia ecologista para destruir a Propriedade

Defesa da natureza? Ou demagogia ecologista para destruir o Direito de Propriedade Privada? 

 Trecho do PNDH-3

“Fomentar o debate sobre a expansão de plantios de monoculturas que

geram impacto no meio ambiente e na cultura dos povos e comunidades

tradicionais, tais como eucalipto, cana-de-açúcar, soja, e sobre o

manejo florestal, a grande pecuária, mineração, turismo e pesca.”

Comentário: 

Convém ter presente que muitos cientistas de renome vêm contestando que haja participação humana nos chamados “impactos ambientais”.

Ademais, nada está provado sobre o “impacto” produzido pelas monoculturas citadas. São elucubrações cerebrinas.

Também não se vê que as “comunidades tradicionais” sejam prejudicadas. Pelo contrário, o progresso econômico da Nação só pode favorecê-las.

Só se explica essa  sanha contra o agronegócio se o que se tem em vista é acabar com a civilização e implantar um comunismo tribal.

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Sob pretexto de ecologia, coletivismo

  Manejo comunitário? O que é isso?

Trecho do PNDH-3:

“Favorecer políticas públicas de apoio ao extrativismo e ao manejo

florestal comunitário ambientalmente sustentáveis.”

Comentário: 

Note-se a palavra “comunitário”. Parece que os tais “direitos humanos” não são das pessoas, mas das comunidades.

É a nova forma do comunismo, depois do fracasso da União Soviética.

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Categories: A pretexto de Ecologia Tags:

Coisa de Maluco!

Dom Bertrand de Orleans e Bragança“Coisa de maluco”

O PNDH–3 e o fim do direito de propriedade no Brasil.

por Dom Bertrand de Orleans e Bragança, bisneto da Princesa Isabel

No dia 21 de dezembro de 2009, o presidente Lula assinava — sem ler, segundo declarou —, acompanhado por 31 ministros, o decreto 7037/2009, que aprova o “Programa Nacional de Direitos Humanos” (PNDH-3). Trata-se de um programa extenso e abrangente , um instrumento de conquista do poder e de um violento sistema socialista no Brasil. De onde resultaria uma coletivização sem precedentes, com a destruição da livre iniciativa e do direito de propriedade no campo e na cidade. Leia mais…

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