Controlando até a respiração: PNDH3 e o “direito ao meio ambiente”
O Programa Nacional dos Direitos Humanos – PNHD-3 garante “o direito humano ao meio ambiente e às cidades sustentáveis”. A promessa não poderia ser mais abrangente. Em sã lógica inclui outros direitos como ao ar, à água, ao sol, à chuva, etc.
De tão genérico dir-se-ia inócuo. Porém, o Estado, segundo o PNDH-3 assume a “promoção e defesa dos Direitos Humanos”, e fica erigido como regulamentador e controlador da efetivação desses direitos.
É a fórmula “direito do cidadão e dever do Estado” que até está inscrita em cada veículo de transporte público de São Paulo.
Mais simplesmente, o Estado ‒ após ouvir “conselhos” animados pelos “movimentos sociais” tipo MST e análogos a todos os níveis, como estabelece o PNDH-3 ‒ decidirá sobre o ambiente natural que envolve a cada brasileiro.
Viram-se exemplos no debate sobre o “aquecimento global”. Para os que acham que esse aquecimento existe, é perigoso, é gerado pelo homem e deve-se, portanto, restringir a emissão de CO2, suposto (falsamente) responsável mor.
Na lógica do PNDH-3 o governo deveria identificar e cortar os emissores, ouvida a opinião dos “conselhos” dominados por ONGs ecologistas.
O secretário do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Luiz Pinguelli Rosa, deu um parco exemplo concreto do que isso significa na prática. Durante os debates prévios à conferência de Copenhague, ele exigiu que a classe média brasileira reduzisse seu consumo para combater o “aquecimento global”. Leia mais…

