Justiça Cega... e Amordaçada!

Senhores Magistrados, ATENÇÃO!     

Ou melhor: Brasil, ATENÇÃO!     

O que é um país em que o Judiciário depende de um conselho comunitário? Do que vale a Justiça, se ela for cerceada por ONGs, MSTs e congêneres?     

Veja o seguinte trecho do PNDH-3:     

PNDH-3     

“Reformular o sistema de Justiça e Segurança Pública, avançando     

propostas de garantia do acesso universal à Justiça, com     

disponibilização de informações à população, fortalecimento dos     

modelos alternativos de solução de conflitos e modernização da gestão     

do sistema judiciário.” (grifos nossos)     

Comentário:     

Não é pouca coisa “reformular o sistema de Justiça e Segurança     

Pública”! Mas isto entra no PNDH como que de passagem, com uma     

negligência aparentemente estudada . A propósito: o que seriam os     

“modelos alternativos de solução de conflitos”? Estaria voltando à carga o     

famigerado Direito Alternativo, em que o Juiz decide não de acordo com     

a lei, mas segundo sua ideologia? Estamos a caminho dos tribunais     

populares (sovietes)?     

Outro trecho do PNDH-3:

“Recomenda-se ao Supremo Tribunal Federal que a ADIN interposta contra

o Decreto seja julgada improcedente.

Recomenda-se ao Poder Judiciário celeridade nos julgamentos das

demarcações, em consonância  com o Decreto nº 4.887/2003, o art. 68 do

ADCT e a Convenção 169 OIT.

Recomenda-se ao Poder Judiciário se manifestar a favor da

constitucionalidade do Decreto nº 4.887/2003″.

Comentário:

  Chama a atenção o tom com que os autores da PNDH intrometem-se nas

funções do Poder Judiciário. Não pedem que sejam respeitadas as

sentenças dos magistrados, mas sim que elas sigam o que eles desejam.

PERIGO!!!

Veja também esta passagem do PNDH-3:

  “Implementar o Observatório da Justiça Brasileira, em parceria com a

sociedade civil.”

Comentário:

  Que observatório é esse? Será algo à maneira de um grupo de

ombudsmans, de fiscais? Terá ele a função de julgar os julgadores,

relativizando e desprestigiando o Judiciário, e substituindo-o por

juízes sem formação? Pelo espírito do PNDH, parece ser mais um elemento

de pressão sobre o Judiciário. Note-se que “sociedade civil” costuma

ser um eufemismo para designar ONGs de todo tipo.

Sistemas de pressão sobre o Judiciário

Trecho do PNDH-3

“Propor projeto de lei buscando ampliar a utilização das ações

coletivas para proteção dos interesses difusos, coletivos e

individuais homogêneos, garantindo a consolidação de instrumentos

coletivos de resolução de conflitos.”

Comentário:

  Em meio a essa linguagem confusa e rebarbativa, o que fica claro é que

se visa aumentar por todos os meios os sistemas de pressão sobre o

Judiciário e demais poderes constituídos, de modo a forçá-los a seguir

as diretrizes de certos grupos estruturados.

Diz o PNDH-3: 

“Propor projetos de lei para:

* Simplificar o processamento e julgamento das ações judiciais;

* Coibir os atos protelatórios;

* Restringir as hipóteses de recurso ex officio;

* Reduzir recursos e desjudicializar conflitos.”

Comentário: 

Em meio a proposições banais de tão evidentes, como “coibir os atos

protelatórios”, o conjunto fala no sentido de retirar, ou ao menos

diminuir, as atribuições do Poder Judiciário.

O que é “desjudicializar conflitos”? Parece ser subtraí-los à

apreciação do Poder Judiciário. Velha aspiração, por exemplo,

dos invasores da propriedade alheia…

  Trecho do PNDH-3

“Estimular e ampliar experiências voltadas para a solução de

conflitos por meio da mediação comunitária

e dos Centros de Referência em Direitos Humanos, especialmente em

áreas de baixo Índice de Desenvolvimento

Humano (IDH) e com dificuldades de acesso a serviços públicos.” (grifos nossos. Mediação comunitária = Soviet)

Comentário:

  Quem exerce essa “mediação comunitária”? A comunidade, é claro. Mas de

que comunidade se trata? Evidentemente, as ONGs de sem-teto, o MST, a

Via Campesina, o Incra é que decidirão. São sovietes, ditos

comunitários, mas dirigidos com mão de ferro por detrás.