Ações na Justiça por linguagem neutra são um tiro no próprio pé do lobby homossexual

O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu no dia 17/5 a lei municipal de Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que proibia o ensino da linguagem neutra de gênero nas escolas públicas e privadas e o seu uso por agentes públicos. A Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas.

O STF, em 10/02/2023, já havia declarado inconstitucional uma lei do Estado de Rondônia que proibiu, em 2021, o uso de linguagem neutra em instituições de ensino e editais para concursos públicos. O julgamento da ação veio a partir de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contec), especificamente sobre o estado de Rondônia. Existem, porém, outros estados da federação que contam com legislação semelhante.

Ministro Kássio Nunes Marques durante sessão - Foto de Marcelo Camargo - Agência Brasil

Na ocasião, o Ministro Kássio Nunes Marques acompanhou o relator quanto à inconstitucionalidade da norma, mas acrescentou que qualquer tentativa para impor mudanças ao idioma por lei será ineficaz. “A língua de um país é fruto de séculos de evolução e reflete, para além da própria cultura, aspectos fundamentais da estruturação lógica do pensamento de um povo. Portanto, entendo, sempre com o mais elevado respeito a entendimento diverso, que qualquer tentativa de se impor mudanças ao idioma por meio de lei, como se língua pudesse ser moldada por um decreto, será ineficaz”, declarou o Ministro.

Tais decisões do STF suscitaram discussão sobre o tema da linguagem neutra, uma das bandeiras da ideologia de gênero.

Convém lembrar ainda que vários Ministros do governo Lula, a exemplo de Alexandre Padilha, Ministro Chefe das Relações Institucionais, iniciaram seus discursos de posse com a frase: “Boa noite a todas, todos e todes.” Assim, o debate ficou mais acirrado, pois o PT e os partidos de esquerda assumiram também essa bandeira.

Ministro Alexandre de Moraes do STF - Foto Lula Marques - Agência Brasil

O movimento homossexual deseja abolir os pronomes pessoais por outras palavras absurdas, até mesmo impronunciáveis, como, por exemplo, elx, delx, nelx, aquelx, alunx etc. Os artigos feminino e masculino “a” e “o” seriam substituídos por “x”, “e” ou “@”. Os pronomes “ele” e “ela” seriam “elu” ou “ile” e o masculino genérico “todos” seria “todes”, “todxs” ou “tod@s”.

Os defensores dessa proposta não entendem que o gênero gramatical reflete a realidade das palavras e não o sexo das pessoas. Neste sentido, vale destacar o que dizem os professores, gramáticos e filósofos a respeito desse assunto.

A linguagem neutra de gênero é excludente

O Professor Pablo Jamilk, autor do livro “Linguagem neutra de gênero”, demonstra em sua obra:

Livro Linguagem neutra de gênero

“Não é preciso ser um grande linguista para entender que o emprego de “X”, “@” ou algum elemento sem um correspondente fonético claro prejudicará a leitura dos textos, bem como as pessoas que necessitam de softwares de leitura ou de leitores em certames oficiais, por exemplo. Então, a proposta de neutralização de gênero por meio do uso dessas fórmulas será mais excludente do que inclusiva, visto que possui um viés capacitista. Dito de outra forma: para incluir quem não se sente representado por uma língua com marcações de concordância de “gênero”, será necessário excluir toda a comunidade de pessoas que possuem algum tipo de dificuldade relativa à leitura: disléxicos, pessoas com deficiência visual ou qualquer um que necessite do reconhecimento do alfabeto como ele é atualmente para realizar a leitura.” (o grifo é nosso)

Linguistica freestyle

O Prof. Jamilk, em seu livro, chama a linguagem neutra de “linguistica freestyle”:

“Em uma língua natural, o processo de evolução ocorre por meio de uma anuência espontânea dos indivíduos a formas produzidas naturalmente em um processo de fala ou escrita. Essas formas surgem de maneira microscópica e começam a ganhar espaço e privilégio (o que se deve compreender como opção de uso. A partir de então, pode ocorrer um processo de gramaticalização da forma que surgiu. Esse é um surgimento “natural” dentro de uma língua natural. Qualquer tentativa de se inserir uma forma artificial dentro de uma língua natural será vista pelos falantes como uma imposição, e qualquer análise diacrônica de uma língua (ainda que superficial) concluirá que as mudanças linguísticas não podem ser realizadas por meio de imposição. Há uma inquietação em relação à proposta de apagamento do gênero nos substantivos por meio do emprego de “e” em vez de “a” ou “o”: se a palavras terminada em “e” será neutra de gênero, qual é a razão para se modificar o pronome pessoal “ele”? A transformação de “ele” em “ili” ou “elu” faz pouco sentido em uma análise mórfica. Creio que a questão, nesse caso, seja mais um repúdio àquilo que o indivíduo crê (em sua gramática particular, ou como lhe fora ensinado) que seja o gênero masculino nas palavras. É precisamente isso que eu chamo de ‘linguística freestyle” [1] (o grifo é nosso)

A tentativa de uso do pronome neutro fracassou na Suécia

Na Suécia, o uso do pronome neutro foi uma experiência fracassada desde 1966. O prof. Jamil, assim descreve o fato:

“Em 1966, o linguista Rolf Dunås sugeriu, no jornal Upsala Nya Tidning, o emprego do pronome pessoal hen como uma alternativa neutra aos pronomes han (masculino) e hon (feminino). Em 1994, o linguista Hans Karlgren propôs novamente o uso do pronome até que, em 2007, a revista Ful se tornou o primeiro periódico a adotar de forma consistente esse pronome. O uso precoce dessa forma pronominal causou ceticismo e ridicularização em 2010, mas — após diversas iniciativas de consolidar seu uso — a Academia Sueca acrescentou hen como pronome pessoal neutro no glossário Svenska Akademiens ordlista — o mais importante em língua sueca. Entretanto, quando se fala de relevância de uso, o pronome neutro sueco logrou menos êxito do que causou polêmica, pois — até 2012 hen representou apenas 0,001% do uso total de pronomes pessoais. Perceba que estamos falando apenas de uma forma pronominal, não da alteração de um sistema linguístico complexo, como é o caso da língua portuguesa.” (o grifo é nosso).

O Professor Noslen Borges de Oliveira, por sua vez, diz em um podcast:

“Essa linguagem aqui (linguagem neutra) é uma linguagem artificial. Eu pego como base Evanildo Bechara que é um dos maiores linguistas do Brasil hoje, assim como Fernado Pestana. A gente não pode mudar a estrutura da língua. Pense num prédio. Se eu tirar as estruturas do prédio, ele rui. A língua também é assim. Ela tem uma estrutura. Essa estrutura é a gramática, que é a norma padrão. Não tem como tirar os pilares agora e colocar outro tijolo que apareceu. Eu preciso entender o estudo da língua, eu preciso entender de língua portuguesa para poder falar sobre língua portuguesa. Eu como estudioso posso falar de língua portuguesa. Mas se eu não conheço a língua, eu não posso falar (..) linguagem artificial não cabe aqui. (...) Existe uma Norma Padrão para que todo mundo entenda (...) é como a identidade de um povo. Não é querendo enfiar goela abaixo que isso vai...

“O problema é que se politizou tudo. E quando se politiza a ciência ”dá ruim”. Não dá para politizar a ciência. E a língua portuguesa é uma ciência, não dá para a gente politizar também.

“Dentro da língua portuguesa não cabe essa realidade da linguagem neutra. A norma padrão é a que vale.

“Mas argumentam que a língua portuguesa é machista. Não. Não é. A língua portuguesa veio do latim que existiam os gêneros neutro, masculino e feminino. O gênero neutro em língua portuguesa foi absorvido pelo masculino. Ou seja, virou uma coisa só”. [2]

Mauricio de Souza: linguagem neutra não reflete os valores e crenças da maioria dos brasileiros

O deputado federal Maurício de Souza (PL-MG), ex-jogador da seleção brasileira, apresentou um projeto de lei na Câmara que proíbe o uso de linguagem neutra nas aulas em escolas públicas ou privadas, na grade curricular, bem como no material escolar e em editais públicos.

Segundo o Parlamentar, “a adesão à linguagem neutra em instituições educacionais pode ser considerada uma tentativa de imposição de uma visão de mundo particular, que não necessariamente reflete os valores e crenças da maioria dos brasileiros. Tal prática poderia criar divisões e conflitos sociais, em vez de promover a inclusão e o respeito mútuo”. O Deputado afirma ainda que parte das pessoas que defende a linguagem neutra pertence a um movimento ideológico que busca relativizar conceitos essenciais de família e sociedade. [3]

Em outubro de 2021, Mauricio de Souza foi demitido de um Clube Mineiro, patrocinado pelas empresas Fiat e Gerdau, por suas declarações a favor da família e contra a ideologia de gênero. Na ocasião, o atleta criticou a versão da revista em quadrinho do Super Homem que retrata o “herói” como homossexual. “Hoje em dia o certo é errado, e o errado é certo... Não se depender de mim. Se tem que escolher um lado, eu fico do lado que eu acho que é certo! Fico com minhas crenças, valores e ideias. ‘Ah, é só um desenho, não é nada demais’. Vai nessa que vai ver onde vamos parar”, declarou. [3]

* * *

As constantes ações dos partidos de esquerda e do movimento homossexual contra as leis municipais e estaduais que proíbem o ensino e o uso da linguagem neutra parecem querer criar um clima favorável à imposição dela por meio do Poder Judiciário. As decisões do STF, entretanto, tornaram isso impossível. Segundo o Ministro Kássio Nunes, “qualquer tentativa de se impor mudanças ao idioma por meio de lei, como se língua pudesse ser moldada por um decreto, será ineficaz.”

Essas ações foram, portanto, um tiro no próprio pé do lobby homossexual.