A Bienal do Livro e a petição de Raquel Dodge ao STF: liberdade e igualdade sem limites?

Causou estranheza e desconforto a petição da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, endereçada ao presidente do STF, ministro Dias Tóffoli: “A decisão (do presidente do TJ do Rio) ora impugnada fere frontalmente a igualdade, a liberdade de expressão artística e o direito à informação, que são valorizados intensamente pela Constituição de 1988…”.

Decisão do Presidente do TJ do Rio defende o Estatuto da criança e do adolescente

“Segundo a decisão do desembargador Claudio de Mello Tavares (cassada pelo Min. Dias Tóffoli), presidente do Tribunal de Justiça, obras que ilustram o tema da homossexualidade comercializadas atentam contra o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, e, portanto, devem ser comercializadas em embalagens lacradas, com advertência sobre o seu conteúdo. Os títulos que não se encontrarem nos conformes deverão ser recolhidos por fiscais da prefeitura”.

Segundo UOL, a obra que motivou a polêmica foi uma revista em quadrinhos dos Vingadores – A cruzada das crianças, da Marvel, que ilustra um beijo entre dois heróis homens.”

A Constituição de 1988 — a mais controvertida de nossa História – “angustia o País”

Vale recordar alguns comentários (contemporâneos) sobre a Constituição de 1988, invocada tão elogiosamente por Raquel Dodge:

“O deputado José Geraldo Ribeiro (PMDB-MG), que integra a própria Comissão de Sistematização disse que trabalharia por uma nova Constituição “enxuta e livre de dispositivos que só consagram a imaginação fundada na demagogia” (“Jornal do Brasil”, 31-7-87). “ ‘Isso é uma loucura. O país vai ficar ingovernável’, disse à Folha o Ministro da Fazenda, Luiz Carlos Bresser Pereira. E, para evitar o que classifica de ‘loucura’, advertiu …. Ulysses Guimarães sobre o ‘desastre’ embutido no anteprojeto de Constituição” (Gilberto Dimenstein, “Folha de S. Paulo””, 30-7-87). (1)

O próprio relator Bernardo Cabral: “Tenho lido nos jornais que o presidente José Sarney não estava satisfeito com essa Carta. Declarou que, com ela, o País seria ingovernável. Nossos pontos de vista, pelo menos aqui, empatam. Eu também acho que o País será ingovernável com esse anteprojeto” (“Shopping News – City News”, São Paulo, 5-7-87)”. (2)

Em campanhas públicas nas grandes metrópoles do Brasil a TFP chegou a vender diretamente ao público um milhar de exemplares ao dia.  Claro sintoma de que o livro “Projeto de Constituição Angustia o País” retratava a real perplexidade do povo brasileiro. (3) Essa perplexidade se concretizou, os fatos aí estão para o demonstrar. http://(https://pliniocorreadeoliveira.info/livros/1987%20-%20Projeto%20de%20Constitui%C3%A7ao.pdf) (baixe o pdf gratuitamente)

Liberdade, Igualdade, direito de informação (sem limites?)

 A petição da procuradora geral Raquel Dodge levanta questões de ordem metafísica, direito natural, Lei divina que vão além do campo meramente jurídico.

Há limites para a igualdade?

A liberdade de expressão artística está acima de todas as regras?

O direito de informação abre todas as portas?

* * *

        A Procuradora Dodge usa a desigualdade (que lhe confere o cargo) para promover a igualdade. Quais são os limites da igualdade? É ela um valor absoluto?

Questões do maior interesse que pretendemos abordar.

Fonte 1, 2, 3: (https://pliniocorreadeoliveira.info/livros/1987%20-%20Projeto%20de%20Constitui%C3%A7ao.pdf) (baixe o pdf gratuitamente)