FUNAI: voracidade pública atropela a lei
Seringueiros apresentam reivindicações ao governador Confúcio Moura
No último dia 10/3, um grupo de seringueiros pediu auxílio ao governador de Rondônia para que a reserva dos Pacaás Novos (localizada em Guajará-Mirim) volte aos antigos limites.
No dia 24 de fevereiro deste ano o Ministério da Justiça publicou no Diário Oficial da União portaria que autoriza o aumento dos limites da reserva indígena.
Isto vai prejudicar 32 famílias que moram naquele local há mais de 100 anos e dali tiram seu sustento. Todas serão retiradas e não têm para onde ir, disse o representante dos seringueiros.
O advogado deles afirmou que a decisão tomada pelo ministério é inconstitucional, pois “quando o STF decidiu pela demarcação da reserva Raposa/Serra do Sol, ficou vedado o aumento de terras indígenas já instituídas“.
O governador manifestou preocupação: “Vamos fazer um levantamento com a procuradoria jurídica da Sedam para que tenhamos elementos para questionar a decisão do ministro José Eduardo Cardozo (…) e evitar que estas famílias sejam prejudicadas”, sintetizou Confúcio Moura.
Fonte:http://gpsdoagronegocio.blogspot.com
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Instituto Plinio Corrêa de Oliveira
2536 artigosO Instituto Plinio Corrêa de Oliveira é uma associação de direito privado, pessoa jurídica de fins não econômicos, nos termos do novo Código Civil. O IPCO foi fundado em 8 de dezembro de 2006 por um grupo de discípulos do saudoso líder católico brasileiro, por iniciativa do Eng° Adolpho Lindenberg, seu primo-irmão e um de seus primeiros seguidores, o qual assumiu a presidência da entidade.
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