ONU reconhece que o aborto não é direito humano

Ao emitir uma histórica resolução sobre mulher, paz e segurança, o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) rechaçou a pretensão de que as vítimas de estupros em tempos de guerra tenham um suposto direito ao aborto.

 Em sua resolução 2106, adotada em 24 de junho de 2013, o importante organismo da ONU rechaçou qualquer medida que pretenda legitimar o aborto e a pílula do dia seguinte nos países membros.

O Secretário Geral da Organização das Nações Unidas, Ban Ki-moon, realizou um relatório a inícios de 2013, assegurando que o aborto e a pílula do dia seguinte são um “componente integral” de qualquer resposta à violência sexual em situações de conflito.

Entretanto, o Conselho de Segurança da ONU simplesmente “tomou nota da análise e recomendações contidas” em seu relatório, rechaçando diplomaticamente suas sugestões.

A resolução aprovada pelo Conselho de Segurança está centrada na prevenção e atenção da violência sexual em situações de conflito, o qual alcança a mulheres e crianças em acampamentos de refugiados.

Algumas delegações promotoras do aborto ante a ONU protestaram pelo rechaço ao aborto como direito humano.

A delegada da França, Najat Vallaud-Belkacem, questionou: “Por que continuam discutindo os direitos sexuais e reprodutivos das vítimas da violência sexual?”, enquanto que Karin Enstrom, em representação dos países nórdicos demandou como “crucial” a disponibilidade do aborto e da pílula do dia seguinte em situações de conflito.

O Conselho de Segurança da ONU rechaçou também incluir supostos direitos específicos para as pessoas homossexuais.