PNDH-3, um chavismo sem Chavez

O PNDH-3 (Terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos) é um plano radical de transformação socialista e chavista do Brasil. Escrito e publicado pelos que tentam ‒ esperemos que em vão ‒ torná-lo realidade, dado a público em fins de 2009, e aprovado enquanto plano pelo então presidente Lula da Silva, ele é uma ofensiva radical do igualitarismo.

Será executado parte por parte, gradativamente, sem que aqueles que não têm muito boa memória, perdidos nos detalhes, possam ter ideia de que é um plano, o que pode assustar. Porém, se olharmos em torno de nós, vamos encontrar um potente início de execução dele: novos códigos, projetos de lei, decretos, medidas provisórias, regulamentos, campanhas etc.. Mas é só o começo.

Os objetivos que os autores têm em vista com o plano são claros: “formação de nova mentalidade coletiva” (do PNDH-3), para em consequência mudar tudo. E explica, numa visão de conjunto chocante, cheia de pormenores, no que consiste essa mudança de mentalidade, da qual se conclui que, se o conteúdo do livreto acabar de ir à prática, resultará, não no Brasil que conhecemos, mas num País diferente, muito pior: soviético.

Vale bem a pena reler o livreto original contendo o plano. Oferecemos ao leitor, através de algumas amostras, uma rápida ideia de conjunto dele.

Moralidade pública: “desconstrução da heteronormatividade”, isto é, negação do princípio de que o casamento é de um homem com uma mulher. A cartilha  promove a “união civil” entre pessoas do mesmo sexo. Reconhece e inclui nos sistemas de informação do serviço público todas as “configurações familiares (sic)” constituídas por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). Desenvolve meios para garantir o uso do nome social de travestis e transexuais. Combate à homofobia, ou seja, a resistência ao homossexualismo, ainda que seja apenas por palavras. Procura “desconstruir os estereótipos relativos às profissionais do sexo”, ou seja, apagar a vergonha das prostitutas. E, é claro, facilita o aborto.

Segurança pública: “criação […] de ouvidorias de polícia autônomas e independentes, comandadas por ouvidores com mandato e escolhidos com participação da sociedade civil, como direito humano fundamental, rompendo com o passado de identificação entre ação policial e violação de direitos”.  Isto é uma ofensa pesada. Desenvolve normas de conduta e fiscalização dos serviços de segurança privados que atuam na área rural, o que facilitará as invasões no campo. Desenvolve campanhas de informação sobre o “adolescente em conflito com a lei” (“trombadinhas” e outros).

Judiciário: defende a implementação do “Observatório da Justiça Brasileira” (para julgar os juízes?), e a criação de “instrumentos coletivos de resolução de conflitos”. Pleiteia a redução de recursos e a “desjudicialização” dos conflitos. Estimula e amplia experiências voltadas para a solução de processos por meio da “mediação comunitária”  (Do Prefácio assinado pelo Ministro Vanucchi). Vão, pois, tentar substituir a ação dos juízes pela “mediação comunitária”!

Sovietização: os sovietes eram inicialmente conselhos de trabalhadores, mas depois passaram a “discutir não só salários e condições de trabalho, mas todas as questões relativas à sociedade em geral” (A. Pannekoek, o mais importantte teórico dos sovietes). Eles são apresentados pelo PNDH-3 como conselhos populares, “instrumentos coletivos de resolução de conflitos”, etc. A todo momento o PNDH-3 usa expressões equivalentes a estas. Parecem autônomos e independentes, cada um diferente dos demais. (Lênin). Já aconteceu na História: na Rússia, onde os sovietes foram criados em 1905, somente foram implantados como força dominante muitos anos depois. Houve sovietes também na Espanha (1936 – 1939), em Portugal (1974),  no Curdistão em 1994, em Cuba e em várias outras oportunidades. O MST, no campo agrário, já é considerado uma tentativa de criar um poder paralelo, que escapa às leis. Mas poderá chegar o momento em que alguém brade, como aconteceu na Rússia, “todo poder aos sovietes”.

E por aí vai o documento, que tem quase 80 páginas desse gênero. Estes são apenas alguns itens.

Deixei o pior para o fim. Como vimos, o PNDH-3 visa a “formação de nova mentalidade coletiva”. Ora, ter uma mentalidade esquerdista é muito pior que ter ideias esquerdistas. Como assim? Os icebergs, como se sabe, têm uma parte submersa muito maior que a que se vê sobre as águas do mar. Dr. Plínio compara as ideias esquerdistas com a parte visível da imensa rocha de gelo, e a mentalidade esquerdista com a parte ‒ ainda maior ‒ que fica submersa.

“A mentalidade é o reflexo da doutrina em toda a personalidade da pessoa, inclusive no seletivo. Segundo as ideias que tem, o indivíduo seleciona suas preferências, suas fobias, assimila, rejeita, se reforma, se transforma, se conforma ou se deforma”. Por isso, o que querem os habilíssimos e ladinos socialistas é a mudança das mentalidades, com o que suas ideias poderão caminhar sem dificuldades. É a meta última do PNDH-3. Conseguindo isto, terão obtido tudo.